Olho D’Água do Piauí – Em audiência pública realizada na sede do Poder Legislativo , a Câmara Municipal de Olho D’Água do Piauí apresentou formalmente o seu Relatório de Gestão e a prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2025. O evento cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) , reunindo autoridades municipais, vereadores, secretários e a população local.

Equilíbrio Orçamentário e Responsabilidade Fiscal

Durante a apresentação conduzida pelo assessor contábil Francisco Aderne Chaves Filho , foram detalhados os números que demonstram o equilíbrio fiscal do legislativo municipal. No ano de 2025, a Câmara Municipal contou com um repasse mensal de R$ 86.172,00 , totalizando um repasse anual efetivo de R$ 1.043.932,00.

Um dos pontos de destaque foi o controle dos gastos com pessoal:

• Despesa Total com Pessoal: R$ 660.000,85 (ou R$ 660.085,00, conforme o registro da ata) .

• Impacto na Receita Corrente Líquida (RCL): O montante representou apenas 2,53% da RCL do município , que fechou o período em R$ 26.116.746,97 , mantendo-se significativamente abaixo do limite constitucional estabelecido.

• Relação com o Repasse: Os gastos com a folha e encargos consumiram 63,22% do duodécimo recebido , respeitando o teto legal de 70%.

As despesas de manutenção da estrutura da Câmara somaram R$ 378.641,15, enquanto os investimentos diretos totalizaram R$ 5.290,00.

Investimentos na Estrutura e Atividade Legislativa

O ex-presidente da Casa, vereador Vileig Mendonça do Vale, que esteve à frente da gestão no ano de 2025 , discursou sobre as metas e os desafios do seu mandato. Segundo ele, o foco principal foi a modernização e a recuperação física do prédio do parlamento para oferecer um ambiente mais digno e estruturado para os vereadores, servidores e a comunidade.

Entre as principais ações realizadas e pontuadas no relatório destacam-se:

• Reforma Geral do Prédio: Serviços de pintura, revisão completa das instalações elétricas e hidráulicas, recuperação do teto e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado.

• Modernização do Mobiliário e Informática: Aquisição de novos computadores, impressoras, equipamentos de som, além de mesas e cadeiras para o plenário e para o gabinete da presidência.

• Capacitação e Comunicação: Realização de cursos de capacitação voltados para a comunicação institucional de parlamentares e servidores , além da ativação da assessoria de comunicação para coberturas em áudio, vídeo e transmissões ao vivo das sessões nas redes sociais.

• Produtividade Legislativa: Votação e aprovação de 19 Leis Municipais (do nº 197/2025 ao nº 216/2025) , com intensa atuação das comissões temáticas da Casa.

O ex-presidente ressaltou que, embora o trabalho de reestruturação tenha avançado expressivamente sendo o principal investimento do ano , a continuidade das melhorias prediais seguirá na atual gestão de 2026, agora sob o comando da vereadora Lídian Maria da Paz Vasconcelos.

Continuidade dos Trabalhos

A audiência, que também contou com relatórios e apresentações de diversas pastas do Poder Executivo municipal , reforçou a importância da transparência pública e da harmonia entre os poderes locais na busca por recursos e melhorias para a cidade.

O relatório finalizado traz as assinaturas técnicas e políticas dos responsáveis pelo exercício de 2025 , consolidando o compromisso de Olho D’Água do Piauí com a correta aplicação do dinheiro público.

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RGC - RELATORIO DE RELATÓRIO DE GESTÃO 2025