Perguntas Frequentes – Atividades do Poder Legislativo

1. Como posso solicitar informações públicas da Câmara Municipal?
Você pode solicitar informações por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), de forma presencial ou online através do e-SIC, disponível no Portal da Transparência da Câmara.

Acesse: https://transparencia.olhodaguadopiaui.pi.gov.br/e-sic

2. Onde encontro os editais de licitação e contratos firmados pela Câmara?
Os editais, atas de licitação, contratos e demais documentos estão disponíveis na aba “Licitações e Contratos” no Portal da Transparência.

Acesse: https://transparencia.olhodaguadopiaui.pi.gov.br/licitacoes

3. Como consultar os gastos públicos da Câmara (empenhos, pagamentos, despesas)?
No Portal da Transparência, clique na seção “Despesas”. Você pode consultar os dados por período, natureza da despesa, fornecedor e outros filtros.

Acesse: https://transparencia.olhodaguadopiaui.pi.gov.br/despesas

4. Quem são os responsáveis pela gestão atual da Câmara Municipal?
A relação dos responsáveis pela gestão da Câmara, incluindo o Presidente e demais membros da Mesa Diretora, está disponível na seção "Estrutura Organizacional" do portal.

Acesse: https://transparencia.olhodaguadopiaui.pi.gov.br/estrutura-organizacional

5. Onde estão disponíveis as prestações de contas anuais da Câmara?
As prestações de contas e relatórios contábeis estão disponíveis na aba “Contas Públicas” ou “Relatórios”, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acesse: https://transparencia.olhodaguadopiaui.pi.gov.br/relatorios

6. Como posso fazer uma denúncia sobre irregularidades?
As denúncias podem ser registradas anonimamente ou de forma identificada por meio da Ouvidoria da Câmara, pelo canal Fale Conosco no Portal da Transparência.

Acesse: https://transparencia.olhodaguadopiaui.pi.gov.br/e-sic/fale-conosco

7. Quais são os programas e ações sociais vinculados à Câmara?
A Câmara não executa diretamente programas sociais, mas atua em parceria com o Poder Executivo na fiscalização e aprovação de leis que os regulamentam. Para saber mais sobre os programas sociais do município, consulte o portal da Prefeitura.

Acesse: https://olhodaguadopiaui.pi.gov.br

8. Como os servidores da Câmara acessam seus contracheques?
Caso a Câmara disponha de um sistema interno, os servidores devem buscar o setor administrativo ou contábil para solicitar acesso ao contracheque. Verifique no portal ou diretamente com a secretaria administrativa.

9. Quais são os horários de funcionamento da Câmara?
A Câmara Municipal de Olho D’Água do Piauí atende ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, em dias úteis.

10. Como posso agendar atendimento com vereadores ou com a presidência da Câmara?
Os agendamentos podem ser feitos via contato telefônico ou por e-mail institucional. Recomenda-se o contato prévio para verificar disponibilidade.

E-mail: camaramunicipalolhodagua.pi@gmail.com
Telefone: (86) 99843-5811